Julgamento define que redução de benefício fiscal do Reintegra só pode ser aplicada após noventena, afastando anterioridade anual.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70995/stf-define-regra-para-vigencia-de-cortes-no-reintegra/
Julgamento define que redução de benefício fiscal do Reintegra só pode ser aplicada após noventena, afastando anterioridade anual.
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Ferramentas permitem consultar estatísticas do IRPF por renda, idade, ocupação e região, com dados consolidados.
Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm