STF analisa ações sobre a Lei da Igualdade Salarial. Entenda os questionamentos da CNI, CNC e Partido Novo e o pedido da CUT.
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Imposto Seletivo: quando nasce a obrigação tributária?
11 de maio de 2026
Entenda o que pode gerar obrigação tributária no Imposto Seletivo dentro das regras previstas pela
