STF decide que empresas podem manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79396/stf-mantem-creditos-de-icms-em-operacoes-com-combustiveis/
Justiça afasta retenção de 10% sobre dividendos em decisão inédita
14 de setembro de 2026
Sentença da Justiça Federal de São Paulo questiona a aplicação da retenção sobre o valor
