Supremo Tribunal Federal forma maioria para validar leis de SP que impõem restrições a contribuintes devedores contumazes de ICMS.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75495/stf-valida-restricoes-a-devedores-contumazes-de-icms/
STJ mantém decisão favorável à PGFN sobre ágio interno
9 de março de 2026
STJ decide contra Viação Cometa em caso de ágio interno, impedindo dedução de IRPJ e
