Empresas obtêm vitórias no STJ contra tributação de crédito presumido de ICMS, com base no pacto federativo, mesmo com nova lei de subvenções.
Percentual de presunção no IRPJ e CSLL é definido pela Receita
8 de dezembro de 2025
Receita Federal define percentuais de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para serviços hospitalares em ambientes
