STJ consolida parâmetros para aplicação de medidas executivas atípicas em execuções civis, como suspensão de CNH e passaporte.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74269/stj-define-regras-para-bloqueio-de-passaporte-e-cnh-de-devedores/
STJ consolida parâmetros para aplicação de medidas executivas atípicas em execuções civis, como suspensão de CNH e passaporte.
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