Tema 1.162 fixa novo marco sobre critério de baixa renda e muda análise do benefício.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74832/stj-redefine-regra-de-renda-no-auxilio-reclusao/
CNAE, Código de Tributação e NBS ganham peso na NFS-e nacional
10 de abril de 2026
A NFS-e nacional exige atenção à correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS
