Advogada alerta que todos os valores pactuados em acordos judiciais passam a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária, exigindo revisão das políticas de negociação trabalhista.
STF cobra do Congresso criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo reconheceu a omissão do Congresso e determinou que o Legislativo adote medidas para