Advogada alerta que todos os valores pactuados em acordos judiciais passam a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária, exigindo revisão das políticas de negociação trabalhista.
NF-e: Nota técnica reduz prazo da manifestação do destinatário
24 de abril de 2026
Receita Federal e Encat atualizam regras da NF-e: prazo para manifestação do destinatário reduzido para
