O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em casos de terrenos incorporados, a Secretaria da Fazenda pode aproveitar os valores de IPTU que já foram
IRRF: Justiça decide que contribuição previdenciária não incide sobre Imposto de Renda
17 de março de 2026
Decisão da Justiça Federal do DF reconhece que valores de contribuição previdenciária depositados judicialmente não
