Medida determina versão online do MOC no Paraná e dispensa o pedido de inutilização em Acre, Bahia e São Paulo.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79441/nf-e-novas-regras-entram-em-vigor-apos-publicacao-de-ajuste-sinief/
Lei Complementar 236 e os avanços do CTN
16 de setembro de 2026
Lei estabelece limites para multas tributárias, amplia descontos e modifica regras de denúncia espontânea e
