STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Veja os efeitos por regime, período e os pontos ainda em aberto.
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STF: julgamento do ISS no PIS/Cofins segue indefinido
16 de outubro de 2026
Tema 118 foi retirado do calendário do STF em fevereiro de 2026 e aguarda nova
