Tema 118 foi retirado do calendário do STF em fevereiro de 2026 e aguarda nova data para definir a inclusão do ISS no PIS e na Cofins.
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Crédito presumido de ICMS: efeitos da decisão do STF
16 de outubro de 2026
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Veja os
