Ministro manteve decisão do TRF-4 que afasta créditos presumidos de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL após a Lei das Subvenções.
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Reforma: como serão calculados IBS e CBS sobre combustíveis
6 de outubro de 2026
Portaria define metodologia para calcular as alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis, com aplicação
