O STJ no Tema 1.370 sinaliza fim da Tese 10+10, que estendia o prazo de revisão de benefícios previdenciários. Entenda o impacto da decisão sobre a decadência.
PL propõe fim da carência para salário-maternidade
Projeto em análise na Câmara prevê salário-maternidade sem exigência de dez meses de contribuição para